1. Objetivo e abrangência
Esta Política aplica-se aos canais digitais e serviços da BuscoAí relacionados à gestão e ao acompanhamento do transporte escolar e corporativo, incluindo o site institucional, formulários, plataforma web e aplicativos destinados a Gestores de Transporte, motoristas, monitores, responsáveis, alunos, colaboradores e demais usuários autorizados.
2. Princípios adotados
O tratamento de dados pessoais é orientado pelos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Em relação a crianças e adolescentes, o tratamento deve observar seu melhor interesse e as regras específicas aplicáveis.
3. Dados que podem ser tratados
Conforme a modalidade de serviço e a função do usuário, a plataforma poderá tratar dados como:
- dados cadastrais e de contato, como nome, telefone, e-mail e vínculo com a instituição;
- dados de responsáveis, alunos, motoristas, monitores, Gestores de Transporte e colaboradores autorizados;
- informações necessárias à solicitação, elegibilidade, planejamento e execução do transporte;
- dados de rotas, pontos de embarque e desembarque, horários, viagens e veículos;
- localização do veículo durante a execução da viagem, quando a funcionalidade estiver habilitada;
- registros de embarque, desembarque, presença, ocorrências, checklists e status da viagem;
- dados técnicos de acesso e segurança, como endereço IP, registros de autenticação, navegador, dispositivo e logs de uso;
- informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato e solicitação de demonstração.
A BuscoAí busca limitar o tratamento ao conjunto de informações necessário para a finalidade da operação e para a prestação segura do serviço.
4. Dados de crianças e adolescentes
O transporte escolar envolve informações de crianças e adolescentes. Por isso, o tratamento deve considerar prioritariamente o melhor interesse do menor, com medidas adicionais de proteção, controle de acesso e transparência.
Quando aplicável, dados de crianças podem ser fornecidos por pais ou responsáveis legais, pela entidade responsável pelo transporte ou por instituição legitimada a executar o serviço público ou privado. A base jurídica apropriada dependerá da relação concreta, da finalidade e das obrigações legais ou de política pública relacionadas ao serviço.
5. Para quais finalidades os dados são utilizados
- cadastrar usuários, alunos, responsáveis e profissionais autorizados;
- receber e acompanhar solicitações de transporte escolar;
- planejar e gerenciar rotas, horários, veículos e pontos de parada;
- acompanhar viagens e apresentar informações em tempo real;
- registrar embarques, desembarques, presença e ocorrências;
- enviar alertas, avisos e comunicações operacionais;
- produzir relatórios, indicadores, histórico e trilhas de auditoria;
- apoiar prestação de contas, fiscalização, auditorias e comprovação da execução do serviço quando exigido;
- prevenir fraudes, abusos, incidentes e acessos não autorizados;
- atender solicitações de suporte e contato comercial;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e determinações de autoridades competentes.
6. Bases legais
Dependendo do contexto, o tratamento poderá se apoiar em bases legais previstas na LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, legítimo interesse quando aplicável e compatível com os direitos do titular, e consentimento quando essa for a base adequada.
7. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados, estritamente quando necessário, com entidades responsáveis pela operação de transporte, instituições de ensino, prestadores de transporte, fornecedores de infraestrutura e tecnologia, serviços de comunicação, hospedagem, suporte, segurança, autoridades públicas e outros agentes legitimados. O compartilhamento deve observar finalidade, necessidade, controles de acesso e obrigações de confidencialidade e segurança.
8. Retenção e histórico
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas e as obrigações aplicáveis. Registros relacionados à execução do transporte podem precisar ser preservados por períodos superiores ao uso cotidiano da plataforma quando necessários para auditorias, prestação de contas, fiscalização, defesa de direitos, comprovação da execução de recursos públicos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Quando a eliminação imediata não for juridicamente possível ou puder comprometer obrigações de prestação de contas e auditoria, o tratamento poderá ser limitado ao necessário para essas finalidades, com controles de acesso compatíveis.
9. Segurança da informação
A BuscoAí adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Entre as medidas aplicáveis podem estar autenticação, controle de perfis e permissões, registros de acesso, proteção de comunicações, monitoramento, backups, atualização de sistemas e procedimentos internos de segurança.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências previstas na legislação e nas orientações da autoridade competente, conforme a natureza do incidente e os papéis dos agentes de tratamento envolvidos.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais aplicáveis, o titular pode exercer direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, oposição, portabilidade quando regulamentada e aplicável, revisão de decisões automatizadas quando pertinente, e revogação do consentimento quando o tratamento se basear nessa hipótese.
Pedidos envolvendo dados tratados em nome de uma prefeitura, escola, empresa ou outra entidade contratante podem precisar ser encaminhados ao respectivo controlador para análise e resposta.
11. Cookies e dados de navegação
O site institucional pode utilizar recursos estritamente necessários ao funcionamento e, futuramente, ferramentas de medição de audiência ou melhoria de experiência. Caso sejam adotados cookies não essenciais ou tecnologias equivalentes que exijam consentimento, serão apresentados mecanismos adequados de informação e escolha.
12. Transferência e fornecedores de tecnologia
Serviços de infraestrutura e tecnologia podem utilizar ambientes de processamento localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados, serão observadas as regras aplicáveis da LGPD e mecanismos adequados de proteção.
13. Solicitação de demonstração e contato comercial
Os dados enviados no formulário de demonstração são utilizados para responder ao pedido, entrar em contato com o interessado, compreender o cenário informado e dar continuidade à apresentação comercial da solução. O formulário desta versão do site encaminha os dados ao WhatsApp comercial somente após ação do próprio usuário.
14. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades, alterações legais, regulatórias ou de segurança. A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas nesta página.
15. Contato
Para dúvidas sobre esta Política, privacidade ou tratamento de dados, utilize os canais oficiais da BuscoAí:
WhatsApp: (47) 99982-4231
E-mail: contato@buscoai.com.br
Site: buscoai.com.br